Precisando de um advogado previdenciário para conseguir o BPC-LOAS?

Estamos aqui para ajudar a garantir que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e que eles recebam o apoio necessário.

O que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência, ou ao idoso, que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Eis alguns pontos importantes:

  • Valor: O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal.
  • Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (essa renda pode ser flexibilizada judicialmente).
  • Contribuição ao INSS: Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC-LOAS não exige contribuição prévia ao INSS.
  • 13º Salário e Pensão por Morte: O BPC-LOAS não inclui 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Quem Pode Requerer o BPC-LOAS?

Para ter direito ao benefício, é necessário:

  1. Residência no Brasil: O beneficiário deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.
  2. Comprovar Deficiência: A pessoa deve apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua sua participação plena na sociedade.
  3. Idoso: a pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
  4. Cadastro Único (CadÚnico): O cadastramento no CadÚnico é essencial para solicitar o benefício.

Estamos aqui para auxiliar em todo o processo. Entre em contato conosco para obter orientações detalhadas e garantir que você receba o apoio necessário. Juntos, podemos assegurar os direitos daqueles que mais precisam.

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Sobre o advogado

Guilherme Caram, natural do interior de São Paulo, é formado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e especializado em Direito Previdenciário. Ele vê seu trabalho como uma ferramenta essencial para auxiliar aqueles que enfrentam os desafios do sistema previdenciário brasileiro.

Cada novo caso é uma oportunidade de superar desafios e garantir justiça para quem necessita. O atendimento é eficaz e humanizado, realizado por profissionais altamente capacitados.

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